Câmara Municipal de Santa Mônica devolve R$ 220.887,58 para a Prefeitura Municipal

No dia 21/12/2021 foram devolvidos os recursos financeiros do Fundo Especial Financeiro da Câmara Municipal de Santa Mônica (FECAM) para o Poder Executivo Municipal, consistindo o valor de R$ 122.701,81 (cento e vinte e dois mil setecentos e um reais e oitenta e um centavos); sendo deste valor, o total de R$ 2.681,07 (dois mil seiscentos e oitenta e um reais e sete centavos) a título de rendimentos de aplicações financeiras.

No dia 29/12/2021 foram devolvidos os valores constantes em bancos da Câmara Municipal de Santa Mônica para o Poder Executivo Municipal, consistindo o valor de R$ 98.185,77 (noventa e oito mil cento e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos); sendo deste valor, o total de R$ 2.547,38 (dois mil quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos) a título de rendimentos de aplicações financeiras.

Os recursos do Poder Legislativo provêm de repasses que o Poder Executivo faz. Quando o valor não é gasto, por lei, as Câmaras são obrigadas a devolver o montante. No entanto, cada Câmara tem total autonomia para gastar 100% do valor, caso julgue necessário. Cabe, então, a presidência da Câmara definir as prioridades e o quanto será gasto pela instituição; neste caso, a Câmara Municipal de Santa Mônica optou por economizar, devolvendo, dessa forma, o valor total de R$ 220.887,58 (duzentos e vinte mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) para contribuir em melhorias das políticas públicas do município.