EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2020 (25 de setembro de 2020, às 10h30min)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2020 

O Poder Legislativo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no § 4º, do art. 9º da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna público que realizará a AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2020 - em atendimento ao § 4º do art. 9º da Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) - no dia 25 de setembro de 2020, às 10h30min, na sede do Poder Legislativo, localizada à Rua Dna. Marieta Mocellin, nº 588, Bairro – Centro, neste Município.

Em cumprimento às medidas restritivas de enfrentamento da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19), em especial do isolamento social da população, serão tomadas algumas precauções para a realização da Audiência Presencial, com as seguintes medidas: a audiência será apresentada por apenas um servidor; será permitida somente a presença de, no máximo, 25% de munícipes sentados, em relação à capacidade de lotação do local, respeitando a distância mínima entre os presentes, evitando aglomeração de pessoas. Será disponibilizado álcool em gel, para higienização das mãos no local, na entrada do Plenário da Câmara, para todas as pessoas que comparecerem à Audiência. Não será permitida a entrada de pessoas sem máscaras.

https://sapl.santamonica.pr.leg.br/audiencia/ 

   Santa Mônica - PR, aos 22 dias do mês de setembro de 2020

SIDNEI EVARISTO FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal