EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2016

O Poder Legislativo do Município de Santa Mônica/PR, neste ato representado por seu Vereador Presidente, bem como pelo Pregoeiro Oficial, que o presente subscrevem, torna público que se encontra aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO (Presencial) n.° 01/2016, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a aquisição de 01 (um) veículo automotor, 0km (zero quilômetro), a ser destinado aos serviços administrativos do Poder Legislativo do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, cujas especificações e características mínimas são as constantes do ANEXO I do presente Edital, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/2000; Lei  Federal n.º 8.666, de 21.06.93, com suas alterações, e demais normas regulamentares da matéria.

 As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

 A sessão de processamento do Pregão será realizada na sala de reuniões da Secretaria da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, sito à Rua Dna. Marieta Mocellin, n.º 588 - Centro – CEP: 87.915-000 – Santa Mônica, Estado do Paraná, iniciando-se no dia 10/11/2016 às 09:30 horas e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe.

 Cópias do Pregão e seus anexos serão fornecidos gratuitamente pela Secretaria da Câmara Municipal, mediante recibo de entrega, no endereço supracitado, bem como por e-mail e, quaisquer esclarecimentos adicionais sobre a presente licitação poderão ser obtidos no horário de 08:30h às 11:00h e das 13:30h às 17:00h, junto à Comissão Permanente de Licitação, situada no mesmo endereço ou pelo fone/fax: (0xx44) 3455-1209 e no e-mail: camarasantamonica@gmail.com

 Santa Mônica/PR., 25 de outubro de 2016.

Lucas André Ferreira Ferro

Pregoeiro Oficial

Portaria n.º 05/2016

Irani Francisco da Silva

Presidente da Câmara

AVISO DE RET-RATIFICAÇÃO

Processo:                             13/2016

Pregão (Presencial):           001/2016

 O Pregoeiro Oficial do Poder Legislativo do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de equacionar dúvidas advindas das previsões editalícias, em especial, com relação a qualificação técnica do objeto do certame em epígrafe, RESOLVE:

 1. RET-RATIFICAR o edital de Pregão Presencial n.º 001/2016 nos termos abaixo:

 Onde se lê:

“Veículo 0km, tipo passeio sedan, ano/modelo: 2016/2017, 04 portas, pintado na cor branca, no padrão original de fábrica e de linha de produção; câmbio automático com mínimo de 05 velocidades; freio ABS; pneus aro 15; Ar condicionado; Direção hidráulica ou elétrica; Vidros e travas elétricas; Rodas de liga leve ou alumínio; Mostradores digitais; Faróis de Neblina; Alarme; Banco do motorista com ajuste de altura; Desembaçador do vidro traseiro; Coluna de direção com ajuste de regulagem; Retrovisor interno com ajuste interno; Retrovisores externos (com ajuste elétrico interno), maçanetas e molduras de proteção lateral na cor do veículo; número de passageiros: 05; Air Bag duplo; motorização: motor 1.6, bicombustível (gasolina/etanol), com 101 cv na gasolina e 104 cv no etanol; porta malas com capacidade mínima de 450 litros; tanque de combustível: 48 litros; computador de bordo. / O veículo deverá ser equipado com todos os equipamentos de série não especificados e exigidos pelo CONTRAN.”

 Leia-se:

“Veículo 0km, tipo passeio sedan, ano/modelo: 2016/2017, 04 portas, pintado na cor branca, no padrão original de fábrica e de linha de produção; câmbio automático* automático ou automatizado com mínimo de 05 velocidades; freio ABS; pneus aro 15; Ar condicionado; Direção hidráulica ou elétrica; Vidros e travas elétricas; Rodas de liga leve ou alumínio; Mostradores digitais; Faróis de Neblina; Alarme; Banco do motorista com ajuste de altura; Desembaçador do vidro traseiro; Coluna de direção com ajuste de regulagem; Retrovisor interno com ajuste interno; Retrovisores externos (com ajuste elétrico interno), maçanetas e molduras de proteção lateral na cor do veículo; número de passageiros: 05; Air Bag duplo; motorização: motor 1.6, bicombustível (gasolina/etanol), com 101 cv na gasolina e 104 cv no etanol; porta malas com capacidade mínima de 450 litros; tanque de combustível: 48 litros; computador de bordo. / O veículo deverá ser equipado com todos os equipamentos de série não especificados e exigidos pelo CONTRAN.”

 2. As demais disposições do edital de Pregão Presencial n.º 001/2016 não alcançadas pelo presente ato permanecem inalteradas, inclusive as datas de credenciamento, abertura e julgamento das propostas, tendo em vista que o teor da presente ret-ratificação não interfere no objeto do certame e sim, em detalhe técnico a ser observado pelas interessadas no certame em tela.

 3. E para que o presente expediente alcance seus efeitos, determino sua publicação no Diário Oficial desta municipalidade, inclusão no quadro de avisos e edital da Câmara Municipal, inserção (inteiro teor) no Portal da Transparência do Poder Legislativo - link "licitações".

 Santa Mônica/PR., 31 de outubro de 2016.

 Lucas André Ferreira Ferro

Pregoeiro Oficial

Portaria n.º 05/2016