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Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para 2023
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por Lucas Ferro
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publicado
23/03/2023
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última modificação
23/03/2023 17h29
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023
Localizado em
Leis
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Lei Diretrizes Orçamentarias - LDO
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01/2023 - Ato Mesa Diretora
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por Lucas Ferro
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última modificação
22/02/2024 08h42
Súmula: Aplica penalidade de perda de mandato eletivo ao Exmo. Vereador do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, Sr. Jair de Lima Pedroso (Partido dos Trabalhadores - PT).
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Transparência
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Atos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Mônica.
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Atos 2023
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02/2023 - Ato
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por Lucas Ferro
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última modificação
22/02/2024 08h46
Nomeia Comissão Especial composta por 3 (três) Vereadores, para apreciação de Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo do Município de Santa Mônica em caráter de urgência.
Localizado em
Transparência
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Atos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Mônica.
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Atos 2023
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03/2023 - Ato
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por Lucas Ferro
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última modificação
22/02/2024 08h48
ESTABELECER, que cada comissão Permanente deste Legislativo para o biênio 2023/2024 será composta por três Vereadores.
Localizado em
Transparência
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Atos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Mônica.
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Atos 2023
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04/2023 - Ato
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por Lucas Ferro
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última modificação
22/02/2024 08h49
Ret-ratificar o Ato n.º 003/2023, de 27/02/2023, alterando a composição das Comissões Permanentes do Poder Legislativo desta municipalidade, passando a viger com a seguinte redação:
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Transparência
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Atos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Mônica.
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Atos 2023
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Portaria 29/2023
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por Lucas Ferro
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última modificação
22/02/2024 09h08
Concede diárias a servidor
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Transparência
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Portarias - Expedidas
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Portarias 2023
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Portaria 30/2023
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por Lucas Ferro
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última modificação
22/02/2024 09h08
SÚMULA:- Nomeação de Servidora para Cargo em Comissão, e dá outras Providências.
Localizado em
Transparência
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Portarias - Expedidas
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Portarias 2023
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Portaria 31/2023
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por Lucas Ferro
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última modificação
22/02/2024 09h08
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Portarias - Expedidas
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Portarias 2023
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Portaria 32/2023
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por Lucas Ferro
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última modificação
22/02/2024 09h08
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Portarias - Expedidas
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Portarias 2023
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Portaria 33/2023
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por Lucas Ferro
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última modificação
22/02/2024 09h08
SÚMULA:- Concede Férias e dá Outras Providências.
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Transparência
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Portarias - Expedidas
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Portarias 2023
