RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 001/2024
por Lucas Ferro
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última modificação
16/09/2024 08h05
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 001/2024
Aos AGENTES PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS DE SANTA ISABEL DO IVAÍ,
SANTA MÔNICA, PLANALTINA DO PARANÁ e de SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO,
aos CANDIDATOS e CANDIDATAS, aos REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLÍTICOS
E COLIGAÇÕES, e FISCAIS DOS PARTIDOS E COLIGAÇÕES, para a observância às
proibições previstas na Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições), na Lei 4.737/65 (Código Eleitoral),
Resolução 23.610/19 do TSE e Resolução 23.736/24 do TSE, dentre elas:
Recomendação Adm 01-2024 - 94ª zona eleitoral.pdf
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